No Brasil, a herança e sucessão são temas que envolvem não apenas aspectos legais, mas também emocionais e financeiros. Planejar o futuro é um gesto de cuidado que pode evitar conflitos e garantir a continuidade do legado familiar.

Com as mudanças propostas no Código Civil e na tributação, é mais importante do que nunca estar informado. As reformas podem impactar significativamente a forma como seus bens serão transmitidos.

Este artigo tem como objetivo inspirar você a tomar as rédeas do seu planejamento. Vamos fornecer insights práticos para proteger seus entes queridos.

Situação Atual do Direito Sucessório no Brasil

Atualmente, o direito sucessório brasileiro define que o cônjuge é um herdeiro necessário. Isso garante automaticamente uma parte da herança, conhecida como legítima.

A legítima corresponde a 50% do patrimônio do falecido. Mesmo sem testamento, essa divisão ocorre de forma obrigatória.

Por exemplo, em uma herança de R$ 1 milhão com filhos, o cônjuge recebe R$ 500 mil. O restante é dividido entre os demais herdeiros.

Propostas de Reforma do Código Civil

O Projeto de Lei nº 4/2025 está em tramitação no Senado Federal. Se aprovado, trará mudanças profundas no sistema de herança.

As principais alterações propostas incluem a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário. Sem testamento, o cônjuge pode não receber nada.

• Exclusão do cônjuge como herdeiro necessário
• Redução da legítima de 50% para 25%
• Aceitação de testamento digital, inclusive em vídeo
• Novos motivos de deserdação, como abandono e violência psicológica
• Reconhecimento da herança digital, incluindo criptomoedas
• Criação da figura do herdeiro vulnerável
• Possibilidade de renúncia à herança por pacto antenupcial

Essas mudanças ampliam a liberdade testamentária. O testador terá mais controle sobre sua herança.

Reforma Tributária e ITCMD

A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD. Isso significa alíquotas variáveis com o valor da herança.

Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é de 4% fixa. O Projeto de Lei 409/2025 propõe alíquotas progressivas de 2% a 8% a partir de 2026.

A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens. Isso pode aumentar a carga tributária para heranças de alto valor.

Para uma herança acima de R$ 3,5 milhões, a alíquota sobe para 6%. Isso representa um aumento significativo nos custos.

Comportamento de Mercado e Reação das Famílias

As famílias estão buscando planejamento sucessório com mais frequência. O número de planejamentos concluídos cresceu 14% de 2024 para 2025.

Doações em vida aumentaram 22% após a aprovação da proposta. Isso mostra uma antecipação da transmissão de patrimônio.

• Aumento de 14% na busca por planejamento sucessório
• Crescimento de 22% em doações em vida
• Famílias de alta renda estão agindo rapidamente

A motivação principal é a consciência do aumento dos custos. O ITCMD tende a subir com as reformas.

Diagnóstico: Falta de Planejamento no Brasil

As estatísticas são alarmantes sobre a falta de testamentos. Em 2022, apenas 2,5% das sucessões tinham testamento formal.

• 1,36 milhão de óbitos, mas apenas 33,5 mil testamentos
• Menos de 2,5% com testamento
• Milhões de inventários contra 40 mil testamentos

Nas empresas familiares, a situação é crítica. Empresas familiares representam 90% dos negócios no Brasil.

• 72,4% não têm plano de sucessão formalizado
• Apenas 30% sobrevivem à primeira sucessão
• 8,1% possuem um plano de sucessão consistente

A maioria das transições se baseia em critérios familiares. Isso aumenta os riscos de conflitos e descontinuidade.

Impactos Práticos para Famílias e Empresas

Para famílias, o planejamento se torna indispensável. Sem testamento, o cônjuge pode ficar desamparado com as novas leis.

• Aumento esperado da tributação com ITCMD
• Necessidade de fortalecer a cultura de planejamento
• Risco de litígios com herança digital

Para empresas, os riscos são imediatos. Sem sucessão definida, há perda de valor e conflitos societários.

As mudanças geracionais entre 2025 e 2030 são cruciais. Representam o maior movimento de transferência na história recente.

Recomendações para Planejamento Sucessório em 2026

Especialistas recomendam ações imediatas. A formalização é o primeiro passo para um planejamento eficaz.

• Acordos societários e protocolos de família
• Testamentos formais e atualizados
• Planejamento tributário antecipado
• Inclusão de herança digital nos planos
• Preparação para possíveis litígios

É essencial buscar orientação profissional. Advogados e consultores podem ajudar a estruturar o processo.

Com planejamento, você pode garantir um futuro seguro. Proteja seus entes queridos e seu legado com ações proativas.

Comece hoje mesmo a organizar sua sucessão. Pequenos passos podem fazer uma grande diferença.

Considere conversar com sua família sobre esses temas. A transparência evita mal-entendidos.

Mantenha seus documentos atualizados e em local seguro. Isso facilita o processo no futuro.

Lembre-se de que planejar é um ato de amor. Seu legado pode inspirar gerações futuras.